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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Dia Mundial para a Prevenção do Abuso contra as Crianças

Hoje é Dia Mundial para a Prevenção do Abuso contra as Crianças 

Assinala-se hoje o Dia Mundial para a Prevenção do Abuso contra as Crianças.

Com a celebração desta efeméride pretende-se sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e os Governos para uma intervenção ativa na defesa, na promoção e no respeito pelos Direitos da Criança.

A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada a 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A 20 de novembro de 1989, a ONU aprovou por unanimidade a Convenção dos Direitos da Criança, documento onde estão expressos os direitos fundamentais das crianças (direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais), bem como todas as disposições para que esses direitos sejam aplicados. Portugal ratificou a Convenção dos Direitos da Criança em 1990.
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